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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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JOAQUIM NABUCO - PE

Processo de Licitação nº 7/2020

Informações da Licitação

Número do processo: 7/2020
Modalidade: Inexigibilidade
Número do procedimento: 1/2020
Objeto da Licitação Contratação de serviços técnicos profissionais especializados na área jurídica em favor deste Município, visando: a) consultoria jurídica para orientação de todos os demais atos de gestão de todas as Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco; b) patrocínio de demandas, apresentação de defesas, recursos e demais atos processuais, em conjunto com a Procuradoria Municipal, de processos de interesse no Município do Recife; c) defesa e acompanhamento de processos que envolvam atos institucionais da administração municipal, em conjunto com a Procuradoria Municipal, em tramitação perante os órgãos de controle (TCE/PE e TCU),), no termo da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Data do processo: 05/02/2020
Tipo da licitação: Menor Preço
Situação: Processo Ratificado
Local da abertura: Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Data de abertura: 05/02/2020
Valor orçado: R$ 143.000,00
Valor adjudicado: R$ 143.000,00

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 011/2020 Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA R$ 143.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
011/2020 17.141.519/0001-92 PORTO & RODRIGUES ADVOCACIA & CONSULTORIA 06/02/2020 31/12/2020 R$ 143.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 011/2020

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 30/12/2020 a 29/11/2021

Objeto:

2.071 CONSULTORIA

Justificativa:

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNIC?PIO DE JOAQUIM NABUCO SECRETARIA DE ADMINISTRA??O E FINAN?AS EXTRATO DE CONTRATO DO 1? TERMO ADITIVO- CONTRATO 11/2020 1? TERMO ADITIVO - CONTRATO N? 11/2020 Processo Licitat?rio N? 007/2020. Inexigibilidade N? 001/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO-PE, CNPJ contratado 17.141.519/0001-92, PORTO E RODRIGUES ? ADVOCACIA E CONSULTORIA; Objeto: CONTRATA??O DE SERVI?OS T?CNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ?REA JUR?DICA EM FAVOR DESTE MUNIC?PIO, VISANDI: a) CONSULTORIA JUR?DICA NA ?REA DE LICITA??ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??O/PREGOEIRO DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO; b) CONSULTORIA JUR?DICA PARA ORIENTA??O DE TODOS OS DEMAIS ATOS DE GEST?O DE TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO; c) PATROC?NIO DE DEMANDAS, APRESENTA??O DE DEFESAS, RECURSOS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS,

Valor: R$ 143.000,00
Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)
Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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