Publicado em: 04/07/2025
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, Inc II, da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇOS DE BUFFET, com o fornecimento de COFFEE BREAK para a Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, durante a realização de sessões ordinárias e eventuais solenidades;
· Contratado: C3 REALIZA SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.856.029/0001-40;
· Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses;
· Valor Total: R$ 20.004,60 (Vinte mil quatro reais e sessenta centavos), conforme planilha abaixo:
|
ESPECIFICAÇÕES |
UND |
QUANT |
VALOR UNT/ POR PESSOA |
VALOR TOTAL |
|
COFFEE BREAK · 06 salgados de 12g por pessoa, sendo eles: 03 coxinhas (total de 120 unidades), 03 bolinhos de charque (total de 120 unidades);
· Salada tropical de frutas (porção equiparada a copo plástico de 150ml);
· Refrigerante light - Copo de 250ml por pessoa;
· Suco de frutas - Copo de 250ml (três sabores de frutas maracujá, cajá e goiaba);
· 06 bolos de diversos sabores (02 bolos de rolo - fatia de 50g por pessoa; 02 bolos de milho – fatia de 100g por pessoa; 02 bolos de banana – fatia de 100g por pessoa;
· 40 sanduiches naturais de 200g (01 sanduiche natural por pessoa);
· 40 canjicas de 80g (01 canjica por pessoa);
· 3 Litros de café (equivalente a um copo de 75ml por pessoa);
*Incluso o serviço de preparo e entrega, bem como estar inclusos os utensílios de serviços: talheres de serviço, bandejas, baixelas, travessas, bules, garrafas térmicas, açucareiros, porta-adoçantes, jarras, dentre outros. |
Por pessoa |
770 |
R$ 25,98 |
R$ 20.004,60 |
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ou ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
DAVIDSON HILÁRIO DE JESUS
Presidente
