Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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006/2024
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28/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 006/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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064/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 064/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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001/2024
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08/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 001/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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004/2024
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09/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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010/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 010/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 008/2024. | Visualizar |
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012/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 012/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 009/2024. | Visualizar |
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062/2024
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13/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 062/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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008/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 008/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
